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18 de Agosto de 2019

Pornografia da Vingança. Você sabe o que é isto?

É o ato de distribuir fotos e imagens íntimas e sensuais de outra pessoa na internet, num momento de raiva, fúria e dominado pela sede de vingança.

Fátima Burégio, Estudante de Direito
Publicado por Fátima Burégio
há 4 anos

Um tema novo que tem surgido e adentrado com toda a garra nos tribunais brasileiros diz respeito à Pornografia da Vingança, também conhecida na Califórnia como "Revenge Porn".

Inicialmente, faz-se imperioso explicar o que significa o termo “Pornografia da Vingança”: O termo consiste em divulgar em sites e redes sociais fotos e vídeos com cenas de intimidade, nudez, sexo à dois ou grupal, sensualidade, orgias ou coisas similares, que, por assim circularem, findam por, inevitavelmente, colocar a pessoa escolhida a sentir-se em situação vexatória e constrangedora diante da sociedade, vez que tais imagens foram utilizadas com um único propósito, e este era promover de forma sagaz e maliciosa a quão terrível e temível vingança.

O intuito do ofensor é apenas se vingar de alguém que o feriu, findou um relacionamento, seguiu outro rumo ou quaisquer outros motivos que ele ache pertinente e conveniente.

Aqui no Brasil já havia episódios esporádicos, acanhados, mas ultimamente está mais disseminada a divulgação das imagens e vídeos constando imagens, fotos e vídeos que as vítimas não autorizaram e não concordam com a ampla divulgação.

Geralmente o ato se dá pelos motivos já expostos, ou seja, a sede de vingança, de revanche. No entanto, o que nos preocupa é como tais atos tem-se multiplicado, feito com que repensemos alguns valores e relembremos alguns casos notórios.

Ora, quem esquece a história da bela Carolina Dieckmann? Sim, o Projeto de Lei que resultou na "Lei Carolina Dieckmann" foi proposto em referência e diante de situação específica experimentada pela atriz em maio de 2011, que supostamente teve copiado de seu computador pessoal 36 fotos em situação íntima, que acabaram divulgadas na Internet, onde, irresignada, a atriz adentrou com uma ação criminal em face do infrator, solicitando a retirada das fotos que exibia sua intimidade e posterior punição ao autor.

O caso da atriz Carolina Dieckmann tomou tanta proporção e notoriedade que criaram rapidamente uma Lei denominada Lei Carolina Dieckmann também conhecida como Marco Civil da Internet, imputando penalidades aos infratores.

Outros casos que também repercutiram, foram os das adolescentes de 15 e 17 anos, uma do Rio Grande do Sul e outra de Parnaíba-PI, que, em novembro de 2013, após terem suas fotos vazadas na internet, desesperadas, cometeram o suicídio. Nos dois casos, os vídeos tornaram-se febre, eram virais e o resultado foram duas vidas ceifadas de forma precoce ante o dano experimentado (¹).

Atentem que no caso das jovens, a Lei Carolina Dieckmann já estava vigente e nem por isto houve temor por parte dos ofensores.

É incrível como há no Brasil algumas leis que consideramos “modismos” ou “leis furiosas”.

Calma; podemos explicar: Ocorre que, como em 2012 a vítima foi uma atriz renomada brasileira e houve uma grande repercussão, tornou-se oportuno e interessante que os legisladores e o Congresso Nacional, criassem apressada e furiosamente uma lei para punir os infratores, massageando o ego da injustiçada sociedade. Ora, era conveniente exibir para a população que criaram uma nova lei para coibir tais e tais práticas, mostrando para que vieram. De forma subjetiva, eles dizem: Estão vendo, povo meu! - Nós criamos leis e sabemos que vocês amam as leis que criamos, mas vocês mesmos – e nós, muitas vezes-, não cumprimos.

A lei 12.737 entrou em vigor em 2012, portanto, razoavelmente nova, mas ela já está obsoleta, ineficaz e incompleta deste a sua criação. Notem que neste interregno temporal de meros 3 aninhos, nada ou quase nada mudou neste aspecto. É a tecnologia prestando um desserviço ao homem, e, consequentemente, trazendo dor de cabeça ao mesmo.

Com todas estas tecnologias a pleno vapor, é muito fácil filmar, distribuir, compartilhar e curtir algo aqui ou acolá. O problema dá-se quando publicam o que não é conveniente, não agrega valor e ainda ignoram o malefício que trarão às vítimas, uma vez que, na contramão da lei, os infratores sorriem das últimas, descumprem as ordenanças legais de forma escancarada, e algumas pessoas ofendidas precisam acionar o Poder Judiciário para ver ser direito garantido, sua imagem retirada do mundo virtual, e tornarem a desfrutar de uma vida plena e abundante, isenta de seus algozes e de espiões malditos.

Na Pornografia da Vingança, a terra ainda está sem lei, pois muitas vezes a punição torna-se tão difícil de ser cumprida pelo ofensor, vez que ele muda de endereço, foge do país, muda de fisionomia, troca documentação praticando estelionato, dentre outras “criativas invenções” que faz uso.

Independentemente de ser qualquer criatura, mister se faz realçar que a pessoa vitimada pelo invasivo e criminoso ato, possui uma honra, uma dignidade a ser respeitada, um nome a ser zelado, uma imagem, uma identidade, e que as cenas obscenas, carnais, fugazes e “calientes” que ela praticou quando achou apropriado, importam e interessam apenas a ela e ao parceiro (a) e a mais ninguém.

A solução, por enquanto, é ser reservado, desconfiado e antenado com as técnicas da rede mundial de computadores, evitando que alguém lhes oprima de uma ou outra forma, pois assim você evitará “computar dores” indesejadas.

Bibliografia citada:

http://www.istoe.com.br/reportagens/336016_VINGANCA+MORTAL

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