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1 de Abril de 2020

Alerta para os Advogados Correspondentes: Advogue sem medo de não receber seus honorários

Dicas preciosas para evitar ser fraudado e não receber pelo serviço prestado

Fátima Burégio, Estudante de Direito
Publicado por Fátima Burégio
há 5 anos

O intuito deste artigo é trazer à baila algumas dicas de como evitar cair em ciladas não muito corriqueiras, mas reais, no meio jurídico, fornecendo dicas e táticas inteligentes e preciosas, no afã de evitar ser vítima de desmerecidos calotes pelo serviço prestado como Advogado Correspondente no Brasil.

Primeiramente, imperioso se faz relatar que a empresa virtual dispõe nome, endereço e dados cadastrais do causídico, e apenas opera como facilitadora das tratativas jurídicas, em nada respondendo como responsável civil pelo possível ilícito praticado por advogados constantes em seu portfólio nem pelas empresas que poderão contratar seus préstimos. Note que o ideal de probidade, lisura e boa-fé dependem única e exclusivamente de cada ser humano.

Assim, há no mercado brasileiro vários sítios de advogados correspondentes com profissionais realmente probos e compromissados com a causa social, mas em contrapartida, como ocorre em qualquer classe trabalhadora, há os joios no meio do trigo, e, neste aspecto, evitemos comentários desnecessários.

O advogado correspondente é um profissional em extremo requisitado, mormente quando há demandas de escritórios sediados noutras jurisdições ou comarcas e que o mesmo não tem filial naquela região que labora o Advogado Correspondente.

Conceitua-se que, com a praticidade de poder contar com os serviços de um causídico para resolver determinada pendência, o ato de contratar os préstimos de um correspondente tornou-se, então, inevitável na seara jurídica moderna.

Tal prática tem funcionado à contento e há histórico de grandes escritórios que iniciaram seu precioso labor como a abertura de uma sala comercial para obrar estritamente como Correspondente e hoje colhe os doces frutos que outrora semeou.

Para os iniciantes na carreira jurídica, não há nada mais proveitoso e satisfatório, que peticionar, fazer diligências, atuar como preposto, distribuir peças processuais, enviar encomendas, dentre outros aspectos a depender de cada caso concreto.

O sentimento de satisfação é tremendo, pois, além de fazer o que se gosta, ainda é remunerado de forma justa pelo serviço que prestou.

Como não vivemos apenas de flores; os espinhos que vulgarmente denominamos de “calotes”, inevitavelmente tendem a aparecer. Quando eles surgem o que fazer? Mais ainda: o que podemos fazer de forma preventiva para evitar ou até atenuar seu surgimento indesejado e temido por muitos advogados correspondentes?

Primeiramente, procure documentar todas as tratativas e acordos firmados por meio de correio eletrônico, mensagens de texto, de vídeo, WhatsApp, fax, scanner e toda essa parafernália tecnológica à serviço do homem moderno. É hora de deixar de ser um “dinossauro da informática” e tornar-se um expert no assunto intitulado: tecnologia da informação.

Não esqueça de avaliar com justiça os custos que você terá para elaborar cada tarefa requisitada pelo contratante. Lembrando sempre que cada caso é um caso, e não é ético nem justo onerar os preços de mercado em função da situação social da empresa ou escritório contratante. Seja justo com os outros e consigo mesmo.

Pense que uma diligência exitosa e embasada com preços justos e acessíveis hoje, poderá abrir portas para inúmeras ações amanhã. Não seja ganancioso, vá devagar e sempre, como a vovó sabiamente lhes ensinou.

Procure saber os passos que dará em prol do êxito da diligência, o local aonde você irá, os custos com combustível, alimentação, traslado, hospedagem (se for o caso), dentre outros tópicos peculiares e inevitáveis. Compute tudo isto na ponta do lápis e evite desgastes desnecessários posteriores.

Em caso de reiteradas diligências, e tendo confiança no escritório ou empresa contratada, nada lhes impede de fazer diligências para faturar com 10, 15 ou 20 dias. Mas lembre-se que só em casos extremos, pois o normal é orçamentar, receber, iniciar o labor e prestar contas posteriores acerca do trabalho executado.

Abra com muita pressa uma conta corrente bancária apenas para créditos oriundos de diligências praticadas, pois desta forma fica bem mais fácil conciliar os créditos e débitos, entradas e saídas de seu escritório na área competente à serviços correspondentes.

Caso, mesmo com todas estas observâncias e precauções você ainda for vítima de um chato e injusto calote, não hesite em acionar judicialmente a empresa ou escritório contratado. Honre sua profissão, nobre advogado!

Para tanto, peticione uma ação de cobrança no JEC de sua região, mas não esqueça de anexar aos autos do processo, os documentos comprobatórios que motivaram sua demanda. Perceba que a ação pode ser proposta no local onde você reside ou prestou o serviço.

Finalizando, converse com outros causídicos, troque ideias sobre o escritório que você está fazendo diligências, pesquise em sites de reclamações de usuários, pesquise na Junta Comercial do Estado onde fica sediada a empresa, investigue criteriosamente a situação financeira e regular da mesma, pesquise junto à OAB de origem do contratante a situação legal do escritório ou advogados associados, dentre outras formas usuais de pesquisas, e, por fim, não se iniba em pesquisar no velho e conhecido Dr. Google.

Sucesso!

1 Comentário

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Achei bastante interessante e inovadora esse tipo de assessoria jurídica veiculada pelo JUS BRASIL. Acredito que para os profissionais do Direito seja mais uma grande oportunidade de atuação profissional e de inserção no mercado de trabalho.
Parabéns pela notável iniciativa! continuar lendo