OAB-PE inovará criando o Portal da Transparência para avaliação dos advogados interessados
OAB-PE vai integrar gerenciamento financeiro com contabilidade, e, quando tudo estiver plenamente funcionando, abrirão para consultas externas por parte dos advogados que tiverem interesse nas informações.
Empossado oficialmente no dia 1º de janeiro, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco (OAB-PE), Ronnie Duarte, cuja posse solene será nesta segunda-feira, tem um longo desafio pelos próximos três anos. Em pouco mais de um mês à frente da entidade, ele contratou uma empresa de consultoria para fazer um diagnóstico dos processos internos de gestão e da situação orçamentária, a fim de traçar metas que deverão ser cumpridas até 2018. Ronnie diz que a partir da realidade traçada poderá saber como e em quanto tempo suas promessas de campanha serão cumpridas.
Em entrevista ao Diário, Ronnie Duarte destacou que a instituição de um piso salarial para os advogados, a criação de canais pelos quais os juristas poderão fazer denúncias de forma anônima e a defesa das prerrogativas (direitos constitucionais) da categoria estão entre as prioridades. Para ele, a atual situação do sistema penitenciário pernambucano, que voltou à discussão após duas fugas em massa, é um problema que não se restringe ao governo do estado. "Atinge todos os estados da Federação, e não é um problema presente.”
Quais as suas prioridades à frente da OAB?
Temos um grande desafio a ser vencido, que é assumir a OAB em um momento singular. Infelizmente, em decorrência da crise econômica, nós ainda necessitamos de uma finalização interna da obra que foi inaugurada (nova sede). E temos uma série de metas a serem cumpridas que foram promessas de campanha e que dependem - em sua maioria - da disponibilidade orçamentária, como a ampliação da defesa das prerrogativas e a instalação de salas de advogados dentro dos órgãos do Judiciário, inclusive com acesso à internet. A OAB também vem, pioneiramente, aumentar o nível de transparência de maneira que todas as nossas operações possam, até o final do triênio que compreende o mandato, ser disponibilizadas para os advogados. A Deloite Consultoria foi contratada. Ela vem fazer inicialmente um diagnóstico de todos os processos, dos nossos recursos humanos; depois ela participará do nosso planejamento estratégico. Isso também nunca foi feito na OAB. Nós pegaremos as promessas de campanha, faremos um cronograma físico, de execução e de orçamento. (...) A partir de 2017, nós anualmente nos sujeitaremos a uma auditoria externa.
Como será essa auditoria?
A OAB, nacionalmente, sempre viu com grande resistência uma reivindicação que já se fez no passado para que nossas contas fossem auditadas por Tribunais de Contas. Isso eliminaria a independência da nossa instituição frente aos poderes constituídos. Mas é de bom tom que a OAB ponha em prática o que as grandes corporações, sobretudo as multinacionais, implementam. É uma tentativa de aprimoramento até cultural e um legado que se deixa para futuras gerações.
Como está a realidade financeira da OAB-PE?
Não tivemos queda na arrecadação, mas houve a frustração de uma estimativa de receitas extraordinárias decorrentes de financiamento e de aportes do conselho federal para investimentos na nova sede. Então, a realidade econômica mudou as regras de financiamento, e a OAB-PE recebeu menos da metade do que esperava para investimento na obra.
Será possível garantir os compromissos de campanha?
Minha experiência junto à OAB-PE começou à frente da ESA. Também passei pela Caape e sempre foi entregue mais do que o prometido. Eu tenho trabalhado incansavelmente. Inclusive com sacrifício do convívio familiar e das minhas atividades no escritório privado, que é o que me sustenta. Toda a gestão trabalha incansavelmente para que nós consigamos entregar aos advogados pernambucanos mais do que foi prometido no programa de campanha.
Como está sua articulação sobre o piso do advogado?
A promessa de campanha foi lutar pela instituição do piso, porque se isso dependesse exclusivamente da OAB-PE já teria sido feito. Mas depende de um projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo que deve ser encaminhado para a Assembleia Legislativa. Em agosto, eu fui pessoalmente, junto com o presidente (ex) Pedro Henrique, solicitar ao governador (Paulo Câmara) que esse projeto fosse tratado prioritariamente. A OAB-PE não tem condições de assegurar que isso vai ser feito, mas já pedimos agenda com o governador para renovar esse pedido.
Como a OAB-PE vê a situação do sistema penitenciário?
É um problema que não se restringe ao estado de Pernambuco. Atinge todos os estados da Federação, e não é um problema presente. É uma questão que vem atravessando vários governos. O problema não se resume à estrutura física da unidade prisional. Há necessidade de planejamento a médio e longo prazos e de políticas públicas que permitam efetivamente uma ressocialização. O problema vem à tona sempre que há episódios como esses, de fugas. Mas o que é extremamente necessário é que haja uma interlocução com os mais diversos órgãos e setores da sociedade para construir o planejamento. Há uma dificuldade orçamentária, isso deve ser reconhecido. Mas é importante que se discuta o que vai se fazer, quando, como e com quanto. As condições do sistema prisional devem ser discutidas, pensadas e estruturadas para que nós não passemos a nos ocupar desse assunto apenas em momentos de crise.
Na campanha, a oposição criticou os abusos sofridos por advogados do interior. Como vai resolver isso?
Vamos profissionalizar e estender para todo o estado de Pernambuco o atendimento nessas eventualidades. Nós teremos um aplicativo por onde todos os advogados do estado com acesso a celular, computador ou tablet poderão usar para acessar o canal de denúncias. Muitas vezes os problemas acontecem e não chegam ao conhecimento da OAB por receio de represália, sobretudo no interior do estado, que tem um juiz só. Sobre o receio, estrearemos turmas no interior do estado. Imagina uma subseccional onde só tem um juiz, e o presidente da subseccional, que é um advogado, vai ter de representar contra aquele juiz. Ele vai fazer, mas eventualmente vai pagar um preço. Então nós faremos um cruzamento geográfico. Por exemplo: em Salgueiro, não é o presidente da subseccional de Salgueiro que vai tratar das prerrogativas. É o presidente da subseccional de Serra Talhada. Também vamos abrir um canal que permitirá ao advogado, onde quer que esteja, fazer essa denúncia. E o terceiro benefício é a possibilidade do anonimato.
Como o Portal da Transparência será tratado?
Hoje a OAB não dispõe de um sistema moderno de controle financeiro, que seja integrado à contabilidade. Esse é um outro investimento significativo que vamos fazer. Só se pode pensar em abrir os dados se eles tiverem compilados e organizados, e se você tiver processos pré-estabelecidos. É preciso um sistema de informática e pessoal treinado. Vamos integrar gerenciamento financeiro com contabilidade, e, quando tivermos tudo funcionando, abrimos para consultas externas por parte dos advogados que tiverem interesse (nas informações).
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