Procuradoria pede quebra de sigilo bancário e fiscal de Fernando Capez

A Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo pediu ao Tribunal de Justiça (TJ), na sexta-feira (5), a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez (PSDB), citado no esquema de propinas da merenda escolar descoberto na Operação Alba Branca.

A informação foi confirmada neste sábado (6) ao G1 pela assessoria de imprensa da Procuradoria, da qual pertence o Ministério Público Estadual (MPE), que é responsável pela investigação da fraude na alimentação. Não foram informados os nomes dos demais envolvidos que também tiveram pedida a quebra dos sigilos pela investigação.

Capez e outras pessoas são investigados por suposto envolvimento com membros de uma cooperativa que fraudava licitações em mais de 20 prefeituras no estado de São Paulo. A investigação apura se eles cometeram corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e estão envolvidos em organização criminosa.

Procurada nesta manhã pela equipe de reportagem para comentar o assunto, a assessoria de imprensa de Capez informou por meio de nota que, antes mesmo de a Procuradoria ter pedido a quebra dos sigilos, ele já havia solicitado ao órgão que requeresse seus dados bancários e fiscais à Justiça.

De acordo com a assessoria de Capez, o deputado entregou na segunda-feira (1º) seus sigilos bancário e fiscal. "Não tenho nada a temer. Quero esclarecer essa história até o fim. Tanto que vou trabalhar pela instalação da CPI requerida na Assembleia Legislativa. Inclusive, já assinei o pedido para criação da CPI", informa nota publicada pela assessoria do político.

Também por nota, a assessoria do MPE informou ao G1 que foi Capez quem pediu à Procuradoria para requerer na Justiça a quebra dos seus próprios sigilos. O pedido da Procuradoria foi protocolado no Tribunal de Justiça porque Capez é deputado estadual. Pela Constituição, o TJ pode autorizar esse procedimento.

"O pedido do Procurador-Geral se deu em razão do foro por prerrogativa de função do qual goza o deputado estadual e membro do MP licenciado, que colocou à disposição da Justiça os seus dados bancários e fiscais, requerendo sua inquirição", explica a nota do Ministério Público.

Capez também é procurador de Justiça do MPE, licenciado para exercer o mandato de deputado estadual.

A equipe de reportagem não conseguiu localizar a assessoria de imprensa do TJ para comentar o assunto.

"O Procurador-Geral encaminhará ao Procurador-Geral da República as peças relacionadas aos deputados federais citados no inquérito policial e requereu o desmembramento das investigações, que terão continuidade também em Bebedouro", continua a nota do MPE.

"Além das providências relacionadas às investigações criminais, o Procurador-Geral de Justiça definiu representações específicas ao Tribunal de Contas da União, à Controladoria-Geral da União e ao Conselho Deliberativo do FNDE para o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e fiscalização do repasse de recursos públicos para a aquisição de merenda escolar e de fomento à agricultura familiar e do empreendedorismo rural familiar, dada a sua aplicação em todo o território nacional", termina a nota.

Quebra de sigilos De acordo com o Ministério Público Estadual, o requerimento pela quebra dos sigilos de Capez foi feito pelo procurador-geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa. Ele requereu ao TJ "a abertura de procedimento investigatório relacionado à Operação Alba Branca que envolve, em tese, agentes públicos detentores de foro especial, além de outras pessoas. Dentre as pessoas a serem investigadas figura o deputado estadual Fernando Capez", informa nota do MPE.

Segundo o MPE, "o objeto da investigação deverá ser a contratação celebrada pela Coaf [Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar] com a Secretaria de Estado da Educação para o fornecimento de itens da merenda escolar".

Ainda de acordo com o Ministério Público Estadual, "o conteúdo do inquérito está protegido por sigilo por decisão da Justiça de Bebedouro [sede da Coaf]."

A Coaf é investigada pelo suposto esquema de venda superfaturada de produtos agrícolas e suco de laranja destinados à merenda. A descoberta se deu no dia 19 janeiro deste ano com a Operação Alba Branca. Funcionários e membros da cooperativa tiveram a prisão temporária decretada pela Justiça a pedido do MPE e da Polícia Civil.

Por G1