Você conhece o novo imposto CIS? Novo imposto dos cheques. Eis o 'X' da questão: Você vai pagar esta conta!
CIS - Contribuição Interfederativa da Saúde. Seria a ressureição da antiga CPMF?
Novo imposto do cheque, que receberá o nome de Contribuição Interfederativa da Saúde (CIS), terá 92% da sua arrecadação repassada aos cofres da União. A alíquota de 0,38% será dividida da seguinte forma: 0,35 ponto porcentual (pp) para a União, 0,02 pp para Estados e 0,01 pp para municípios. O valor a ser repartido com estados e municípios é bem menor do que esperavam governadores e prefeitos, mas a expectativa é que possa haver mudanças no rateio da arrecadação durante as duras negociações já esperadas para a aprovação da PEC pelos parlamentares.
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A previsão de arrecadação bruta com a CIS é em torno de R$ 80 bilhões, de acordo com uma fonte do Ministério da Fazenda. Desse total, R$ 73 bilhões ficarão com o governo federal. Pela experiência de cobrança anterior com a CPMF, a arrecadação global será em torno de 1,3% a 1,35% do PIB.
O governo conta com o apoio dos governadores e prefeitos para conseguir emplacar a medida e fechar as contas em 2016 cumprindo a meta de superávit primário de 0,7% do PIB. Além do repasse direto da arrecadação, fontes do governo destacam que a maior parte dos recursos que serão arrecadados acaba também sendo repassada para Estados e municípios em razão dos programas do Ministério da Saúde, que são compartilhados com governos regionais.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, avaliou que o governo toma o caminho errado ao optar pelo retorno da CPMF. Ele afirmou ao Estado que foi procurado na quinta-feira pelo governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, para falar sobre o assunto. Mas, para Ziulkoski, o caminho para aumentar a arrecadação deveria ser outro.
Para ele, o governo deveria restituir a cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre os lucros e dividendos das empresas. "Uma alíquota menor, de 15% de IR, renderia cerca de R$ 50 bilhões, partindo da base de dados da própria Receita. Esse dinheiro viria de forma muito mais justa socialmente do que a CPMF e passaria mais facilmente no Congresso, porque seria lei ordinária e não uma emenda constitucional", disse. Ele, no entanto, estendeu o braço ao governo para discutir a nova CPMF, mas deixou claro que o diálogo não será fácil entre a União e os prefeitos.
Com informações Diário de PE
1 Comentário
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Desta vez aprenderam direitinho. Nada de denominar imposto o que não é imposto para poder "desviar" e não "destinar", e desviar aqui é cobrir uma parte do rombo nas contas do governo que não consegue economizar de jeito nenhum. Economia na cabeça deles é deixar de investir nos setores essenciais da saúde e da educação, congelar salários, restringir direitos e acesso à previdência e cortar recursos de políticas públicas.
Assim disse Margaret Thatcher:
"Um dos grande debates do nosso tempo é sobre quanto do seu dinheiro deve ser gasto pelo Estado e com quanto você deve ficar para gastar com a sua família.
Não nos esqueçamos nunca desta verdade fundamental: o Estado não tem outra fonte de recursos além do dinheiro que as pessoas ganham por si próprias.
Se o Estado deseja gastar mais, ele só pode fazê-lo tomando emprestado sua poupança ou te cobrando mais tributos. E é melhor não pensar que outra pessoa vai pagar. Essa outra pessoa é você.
Não existe esta coisa de dinheiro público, existe apenas o dinheiro dos pagadores de impostos.
A prosperidade não virá por inventarmos mais e mais programas generosos de gastos públicos. Você não enriquece por pedir outro talão de cheques ao banco.
E nenhuma nação jamais se tornou próspera por tributar seus cidadãos além de sua capacidade de pagar.
Nós temos o dever de garantir que cada centavo que arrecadamos com a tributação seja gasto bem e sabiamente. Pois é o nosso partido que é dedicado à boa economia doméstica. Na verdade, atrevo-me a apostar que, se o Sr. Gladstone estivesse vivo, filiar-se-ia ao Partido Conservador.
Proteger a carteira dos cidadãos, proteger os serviços públicos. Essas são nossas duas maiores tarefas e ambas devem ser conciliadas.
Como seria prazeroso, como seria popular dizer: ‘gaste mais nisso, gaste mais naquilo’. É claro que todos nós temos causas favoritas. Eu, pelo menos, tenho. Mas alguém tem que fazer as contas. Toda empresa tem de fazê-lo, toda dona de casa tem de fazê-lo, todo governo deve fazê-lo e este irá fazê-lo." continuar lendo